Educação e Direitos Humanos: Um Caminho Necessário

Ainah Hohenfeld Angelini Neta [1]

O homem é um ser em constante transformação, ou, como diria Paulo Freire, “é um ser inacabado”. Em decorrência, tudo o que seja inerente à criatura humana, também adapta-se às suas metamorfoses. Nesse desiderato, os Direitos Humanos, ao longo do seu processo de afirmação histórica, sofreram significativas mudanças conceituais para que hoje possam ser entendidos como direitos fundamentais da pessoa humana, sem os quais a vida do homem padece de dignidade.

As Declarações Francesa e Americana (1789 e 1776, respectivamente), sob a inspiração do Liberalismo econômico e do Iluminismo, trouxeram o reconhecimento dos direitos individuais, permitindo o entendimento do homem como sujeito de direitos e limitando o poder até então absoluto do Estado.

Com a contribuição do socialismo de Marx, percebeu-se a necessidade de assegurar-se aos homens também direitos sociais, de modo a possibilitar qualidade de vida para todos.

No entanto, é após a II Guerra Mundial que os Direitos Humanos passam a ser reconhecidos internacionalmente com a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 pelas Nações Unidas. A partir de então, os Direitos Humanos passam a ser entendidos universalmente, em todas as suas dimensões, ou seja, os direitos civis e políticos e os direitos econômicos sociais e culturais são indivisíveis e interdependentes, porque não se pode pensar na realização de um sem a realização do outro, como bem leciona o Prof. Antonio Augusto Cançado Trindade:

De que vale o direito à vida sem o provimento de condições mínimas de uma existência digna, se não de sobrevivência (alimentação, moradia, vestuário)? De que vale o direito à liberdade de locomoção sem o direito à moradia adequada? De que vale o direito a liberdade de expressão sem o direito à instrução e educação básica? De que valem os direitos políticos sem o direito ao trabalho? De que vale o direito ao trabalho sem um salário justo, capaz de atender às necessidades humanas básicas? De que vale o direito à liberdade de associação sem o direito à saúde? De que vale o direito de igualdade perante a lei sem as garantias do devido processo legal? E os exemplos se multiplicam. Daí a importância da visão holística ou integral dos direitos humanos, tomados todos conjuntamente. Todos experimentamos a indivisibilidade dos direitos humanos no quotidiano de nossas vidas.  Todos os direitos humanos para todos, é este o único caminho seguro para a atuação lúcida no campo da proteção dos direitos humanos. Voltar as atenções igualmente aos direitos econômicos, sociais e culturais, em face das diversificações das fontes de violações dos direitos humanos, é o que recomenda a concepção, de aceitação universal em nossos dias, da interrelação ou indivisibilidade de todos os direitos humanos. (grifos da autora)

No entanto, o atual cenário mundial, marcado pelo liberalismo econômico [2] , reflete um verdadeiro abismo social, com uma grande massa de indivíduos excluídos do processo de desenvolvimento, alijados do conceito de dignidade humana. Como conseqüência lógica disso, os direitos humanos são cotidianamente violados.

Ressalte-se que, hoje, esses direitos são assegurados em vários instrumentos jurídicos e conclamados em princípios universais tanto no ordenamento nacional como na ordem internacional. Porém, o amplo respaldo documental não impede as constantes violações aos direitos humanos em todo o mundo.

Pensa-se, então, em formas de possibilitar o respeito e a eficácia desses direitos humanos universalmente consagrados.

A Educação, entendida como um direito humano internacionalmente reconhecido, surge dentro dessa perspectiva. O Art. 13 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais [3] afirma que:

Os Estados Partes no presente Pacto reconhecem o direito de toda a pessoa à educação. Concordam que a educação deve visar ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e do sentido da sua dignidade e reforçar o respeito pelos direitos do homem e das liberdades fundamentais. Concordam também que a educação deve habilitar toda a pessoa a desempenhar um papel útil numa sociedade livre, promover compreensão, tolerância e amizade entre todas as nações e grupos, raciais, étnicos e religiosos, e favorecer as atividades das Nações Unidas para a conservação da paz. (grifos da autora)

O acesso à Educação deve ser visto, pois, como condição para a realização dos outros direitos, ou seja, “a educação é base constitutiva na formação do ser humano, bem como na defesa e constituição dos outros direitos econômicos, sociais e culturais” [4] .

Pois bem, por meio da Educação o homem pode viver a plenitude de todos os direitos humanos. E é isso que se busca com a proposta de uma Educação em, para e pelos Direitos Humanos. Veja–se a esclarecedora exposição da professora Maria Victoria Benevides [5] :

O que significa dizer que queremos trabalhar com Educação em Direitos Humanos? A Educação em Direitos Humanos é essencialmente a formação de uma cultura de respeito à dignidade humana através da promoção e da vivência dos valores da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz. Portanto, a formação desta cultura significa criar, influenciar, compartilhar e consolidar mentalidades, costumes, atitudes, hábitos e comportamentos que decorrem, todos, daqueles valores essenciais citados – os quais devem se transformar em práticas.

No âmbito nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação [6] também reflete esse propósito ao dispor sobre os princípios e fins da educação nacional, afirmando no Art. 2º que:

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Assim, entende-se a Educação como caminho necessário para a inserção de práticas de respeito aos direitos humanos e construção da cidadania na vida diária de cada indivíduo, possibilitando a transformação do statos quo. É preciso, pois, apropriar-se do processo educativo como meio de formação de uma cultura de respeito à dignidade da vida humana.

Referências Bibliográficas

ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1987.

BENEVIDES, Maria Victoria. Educação em Direitos Humanos: de que se trata? Palestra de abertura do Seminário de Educação em Direitos Humanos, São Paulo, 18/02/2000. Disponível em www.hottopos.com/convenit6/victoria.htm.

Acesso em: 21 abr. 2003.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Seção 1, p. 27833-27841.

CANDAU, Vera Maria et al. Oficinas pedagógicas de Direitos Humanos. Petrópolis, RJ: Vozes, 1995.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2001.

FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. São Paulo: Paz e Terra, 23. ed.,1966.

FREIRE, Paulo. Educação e mudança. São Paulo: Paz e Terra, 1981.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. São Paulo: Paz e Terra, 23. ed., 1996.  

LIMA JÚNIOR, Jaime Benvenuto (org.). Relatório brasileiro de direitos humanos econômicos, sociais e culturais – meio ambiente, saúde, moradia adequada, educação, trabalho, alimentação, água e terra rural. Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, 2003. Disponível em http://www.idh.org.br/noticia-10-04.htm.

Acesso em 15 abr. 2003.

MORGADO, Patrícia Paula Lima. Práticas pedagógicas e saberes docentes na Educação em Direitos Humanos. Disponível em http://www.anped.org.br/25/patricialimamorgadot04.rtf.

Acesso em: 22 abr. 2003.

VILHENA, Oscar Vieira (org). Direitos Humanos – normativa internacional. São Paulo: Max Limonad, 2001.



[1] Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, Pós-graduanda em Docência do Ensino Superior pela ABEC/ Fundação Visconde de Cayru, Colsultora da Fundação Instituto de Direitos Humanos.

[2] Doutrina política e econômica surgida na Europa, na Idade Moderna. Na política coloca o direito do indivíduo de seguir a própria determinação, dentro dos limites impostos pelas normas definidas, como fundamento das relações sociais. Por conseguinte, defende as liberdades individuais frente ao poder do Estado e prevê oportunidades iguais para todos. Consagra os direitos individuais, mas retira do Estado a responsabilidade pelos direitos coletivos e sociais. Na economia defende a não-intervenção do Estado por acreditar que a dinâmica de produção, distribuição e consumo de bens é regida por leis que já fazem parte do processo – como a lei da oferta e da procura – que estabelecem o equilíbrio. Essa não intervenção estatal acaba gerando, na prática, uma desigualdade de oportunidades e grande injustiça social.

[3] VILHENA, Oscar Vieira. op. cit., p. 29.

[4] LIMA JÚNIOR, Jaime Benvenuto (org.). Relatório brasileiro de direitos humanos econômicos, sociais e culturais – meio ambiente, saúde, moradia adequada, educação, trabalho, alimentação, água e terra rural. Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, 2003, p. 123. Disponível em http://www.idh.org.br/noticia-10-04.htm. Acesso em 15 abr. 2003.

[5] BENEVIDES, Maria Victoria. Educação em Direitos Humanos: de que se trata? Palestra de abertura do Seminário de Educação em Direitos Humanos, São Paulo, 18 fev. 2000. Disponível em www.hottopos.com/convenit6/victoria.htm . Acesso em 21 abr. 2003.

[6] BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Seção 1, p. 27833-27841.